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Um levantamento realizado por duas entidades do
setor de saneamento básico aponta que o futuro tributo a ser cobrado sobre o
serviço prestado pode dobrar do que é praticado hoje antes da reforma
tributária efetivamente entrar em vigor, impactando diretamente na conta de
água dos brasileiros.
Segundo a Associação e Sindicato Nacional das
Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon)
e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), a alíquota
atual de 9,25% pode saltar para 27%, mas chegar efetivamente a 18% nas tarifas
por conta de créditos tributários de serviços fornecidos para outras empresas.
A reforma tributária, ao implementar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, prevê que o setor de saneamento passe a pagar tanto o CBS federal quanto o IBS para estados e municípios. As empresas pagam atualmente apenas os tributos federais PIS e Cofins, e são isentas do ICMS estadual e do ISS municipal.
Os especialistas das associações alertam que a incerteza quanto à velocidade e ao montante desse repasse para as tarifas pode comprometer os investimentos que atualmente estão em expansão. O aumento da carga tributária representa um custo adicional para as empresas, que, segundo a lei de concessão, têm a possibilidade de repassar esses custos para os consumidores como forma de reequilíbrio dos contratos.
A forma como esse repasse será realizado é
crucial, pois reajustes menores e prazos mais longos para o reequilíbrio do contrato
favorecem os investimentos. No entanto, em um cenário de represamento total do
repasse, projeções indicam uma queda de até 40% nos investimentos, conforme a
consultoria GO Associados estimou às entidades.
Diante desse cenário, o setor busca alternativas
para minimizar os impactos do aumento da carga tributária, sensibilizando
congressistas e o governo. Já houve encontros com autoridades, como o
secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o governo se
comprometeu a criar um grupo de trabalho para estudar uma forma de mitigar os
impactos.
“Discutimos um mecanismo de cashback [devolução] para o imposto na tarifa social. Isso tende a ajudar. Também há uma análise sobre desoneração de bens de capital, porque todo nosso investimento é, de certa forma, compra de bens de capital. Tem ainda um diálogo sobre mecanismos de créditos tributários, que pode aliviar o impacto. Ou seja, a conta final não está fechada”, disse Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abdcon Sindcon, em entrevista à Folha de São Paulo publicada nesta segunda (22).
Apesar das tentativas de diálogo, a decisão da
Câmara de eliminar o saneamento do regime de alíquota menor, previsto para
setores como saúde, gera preocupações. O Senado havia incluído o saneamento
nesse regime, mas a proposta foi excluída no relatório final.
O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, lamentou a
decisão, destacando a necessidade de investimentos consideráveis no setor nos
próximos anos. “As empresas do setor precisam investir R$ 900 bilhões em dez
anos para cumprir a meta de saneamento e fazem uma coisa dessas”, afirmou.
Além do desafio tributário, o setor de saneamento enfrenta problemas relacionados à pulverização regulatória. Diferentemente de outros setores como energia e telecomunicações, que respondem a uma única agência reguladora federal cada, o saneamento possui 97 agências reguladoras municipais autônomas, o que complica a aplicação de normas e regulações.
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Fonte: Notícias ao Minuto