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A SEAP explica que muitas das principais comarcas, como João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Sapé, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa e Mamanguape, o regime aberto não é amplamente monitorado, decisão tomada pelos juízes das respectivas varas de Execuções Penais dessas comarcas, conforme orientações contidas na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fonte: G1