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O ministro Fernando Haddad esteve reunido na manhã desta sexta-feira (16) com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Na pauta do encontro, projetos de lei defendidos pelo Executivo que estão em tramitação no Congresso e que poderiam melhorar o ambiente de negócios e de crédito.
Dentre as propostas apresentadas estão a de ampliar os poderes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para proteção do pequeno investidor; de permitir que cooperativas de seguro operem em outros ramos de seguro; a que cria a Lei Geral dos Seguros, modernizando dispositivos do Código Civil, além de mudanças na Lei de Falências.
Sobre o tema, o ministro Fernando Haddad comentou: “Há um tema específico de recuperação dos créditos, dos credores, em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos dessas empresas. Estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação de crédito. Em virtude do fato de que os ativos de deterioram no tempo, perdem valor. Então nós vamos agilizar a capacidade de que esse procedimento aconteça com um prazo menor com uma avaliação mais rápida e com uma liquidação mais rápida”, disse o ministro.
Todos os projetos se encontram na Câmara dos Deputados aguardando relator. De acordo com o ministro Fernando Haddad, é necessário que o responsável pelo parecer tenha expertise na área. Além disso, ele também afirmou que após a reunião dessa sexta que esses projetos de lei tenham o apoio da Febraban.
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Fonte: Notícias ao Minuto