Câmara debate regulamentação de ambulantes nas praias

Durante a sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (20), os vereadores debateram sobre o ordenamento das praias e espaços de lazer na cidade. O assunto entrou na pauta por meio de Edson Chiquini (PSD), que apresentou requerimento para que a Coordenadoria de Postura informe como é feita a fiscalização, principalmente nas areias. Ele afirma que cidadãos o procuraram para criticar o aumento de ambulantes ocupando os espaços com mesas, cadeiras e guarda-sóis para aluguel.

Edson disse que, desta forma, os banhistas são constrangidos a pagar se quiserem permanecer na praia. “Nos Cavaleiros, um dos ambulantes disse que obteve autorização dos agentes públicos. Gostaria de saber como essa liberação ocorreu e se está de acordo com o Código de Postura. Hoje, muitas áreas já foram tomadas pelo comércio e as famílias não conseguem ter momentos de lazer com seus próprios materiais”, disse.

Professor Michel (Patriota) citou atuação da Câmara, que criou uma frente parlamentar e promoveu uma audiência pública para tratar do gerenciamento costeiro, no ano passado. “Aguardamos que o Executivo encaminhe o projeto para votação, pois há outros problemas, como animais de grande porte sem focinheira. O município precisa organizar isso urgentemente”, afirmou.

Segundo o líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), haverá uma reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na próxima semana, para tratar da lei, juntamente com o Legislativo.

Iza Vicente (Rede), também reforçou a importância do requerimento de Chiquini. “Somos a favor do comércio, porém a praia é de uso coletivo. Sou contra uma pessoa chegar cedo e ocupar todos os espaços, forçando a cobrança de aluguel. Assim, estamos privatizando o espaço público, como já aconteceu em muitas cidades da Região dos Lagos”, alertou.

Iza também pediu maior fiscalização nas calçadas. “Há trailer impedindo até mesmo passagem por rampas de acesso, fundamentais para quem é PcD (pessoa com deficiência)”, acrescentou.