Presidente da CAE pede informações ao governo sobre desoneração da folha

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), encaminhou nesta sexta-feira (19) ofícios aos ministérios da Fazenda, do Trabalho e Desenvolvimento da Indústria e Comércio, pedindo informações sobre “geração de empregos em razão da implementação de política pública de desoneração da folha de pagamentos”.

Segundo o parlamentar, os pedidos de informação são “em razão das discussões que ocorrem neste momento acerca da desoneração e renegação da folha de pagamentos de determinados setores da economia”.

Cardoso cita que “a medida iniciada no ano de 2012, visa o estímulo à geração de empregos em nosso país” e por isso solicita “informações acerca dos resultados de tal política pública, especificamente quanto à quantidade anual de empregos criados pelos setores beneficiados, e quais indicadores foram utilizados para tal medição”.

As informações solicitadas são referentes ao documento divulgado pelo Ministério da Fazenda em que foi apontado distorções provocadas pela renúncia fiscal para justificar a edição da Medida Provisória 1.202, que reonera gradativamente os salário.

A MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no apagar das luzes de 2023, veta a desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam no país e é considerada uma opção “desastrada” e fruto do “desespero fiscal” do governo pelos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Nesta sexta-feira (19), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores será prorrogada. Dessa forma, não haverá mais a reoneração gradual da contribuição previdenciária estabelecida pelo governo na Medida Provisória 1.202. Também será mantida, segundo ele, a redução da alíquota previdenciária de 20% para 8% para os municípios com até 156.216 habitantes.