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A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de estabelecer um teto para o desconto de despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), seguindo a lógica já aplicada aos gastos com educação. A proposta visa conter abusos e reforçar a arrecadação pública, sendo que atualmente não há limite para deduções médicas.
De acordo com uma apuração da Folha de São Paulo publicada nesta sexta (19), a possibilidade de limitar as despesas médicas tem gerado distorções no IRPF, especialmente privilegiando contribuintes de renda mais alta. A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Fazenda no começo da manhã para confirmar as informações e não teve uma resposta até o meio da tarde.
Segundo a apuração, entre os casos em discussão está a dedução de despesas com procedimentos estéticos como botox, que muitas vezes é declarado como tratamento dermatológico.
A legislação brasileira permite o abatimento integral de despesas com profissionais e planos de saúde na base de cálculo do IR, resultando em uma base menor para aplicação das alíquotas e, consequentemente, em menor recolhimento de impostos.
Essa possibilidade confirma uma das primeiras declarações dadas pelo ministro Fernando Haddad logo no começo do novo governo, em janeiro de 2023. Na época, ele defendeu um pente-fino nas deduções do IRPF.
“A primeira providência é fazer um pente-fino em
abuso. Toda vez que não tem teto, limite de dedução, se identifica abuso”,
disse em entrevista ao Brasil 247.
A apuração aponta, ainda, que os contribuintes deduziram apenas em 2022 um total de R$ 128 bilhões em gastos com saúde, representando uma perda de arrecadação de R$ 17 bilhões para a Receita. Dados anteriores do governo indicam que apenas 0,8% das deduções médicas beneficiam os 50% mais pobres, enquanto 88% favorecem os 20% com maior renda.
A revisão das deduções faz parte de uma
estratégia para identificar políticas públicas que possam ser reformuladas para
otimizar o Orçamento nos próximos anos. A Junta de Execução Orçamentária (JEO),
composta pelos ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Gestão,
analisará a viabilidade técnica e política dessas iniciativas.
A limitação das deduções faz parte também do esforço do governo para ampliar a arrecadação tributária e alcançar as metas de equilíbrio e, até mesmo, de superávit nas contas públicas até o final do governo Lula.
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Fonte: Notícias ao Minuto