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Além disso, produtos como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, peixes e crustáceos (com algumas exceções), leite fermentado, bebidas e compostos lácteos, plantas e produtos de floricultura, diversos tipos de queijos, mel natural, mate, farinha e grumos de cereais, tapioca, massas alimentícias, sal de mesa iodado, sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, polpas de frutas sem adição de açúcar e óleos de milho e aveia terão um desconto de 60% na alíquota dos novos impostos.
A reforma introduz também o mecanismo de “cashback” para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo. Esse sistema devolve 100% da CBS e 20% do IBS pagos em contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Para outros produtos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, com exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, apostas e carros elétricos.
O texto também prevê uma redução de 60% nos impostos para todos os medicamentos registrados na Anvisa ou fabricados por manipulação. Produtos de saúde menstrual, como absorventes, terão isenção total, e itens de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escovas de dentes, terão alíquota reduzida em 40%.
Operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%, mas com descontos de 40% para vendas e 60% para locações, cessões onerosas e arrendamentos. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário terão um desconto de 60% na alíquota dos novos tributos. Planos de saúde para pets também serão beneficiados, com uma alíquota reduzida em 30%.
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Fonte: RJ News Notícias