Câmara aprova taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que acaba com a isenção em compras internacionais de até US$ 50. O dispositivo foi incluído no projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A votação foi simbólica, sem o registro de votos nominais.

Após um acordo entre o governo Lula e o Congresso, a alíquota de cobrança foi estabelecida em 20% sobre importados.

A medida impacta compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Agora, os deputados analisam os destaques, ou seja, as sugestões apresentadas pelos partidos para alterar o texto. Após a conclusão da votação na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado.

Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.

Originalmente, o Mover tem como objetivo incentivar a descarbonização de veículos brasileiros, bem como promover o desenvolvimento tecnológico e a competitividade global. No entanto, o relator do projeto, o deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu na proposta um “jabuti” para acabar com a isenção de importações de itens com valores até US$ 50.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a “tendência” é vetar a proposta. “A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar… Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, disse o petista.

A possibilidade de tributar principalmente as compras online gerou desgaste ao governo no ano passado por parte da opinião pública, mas é uma demanda do setor produtivo brasileiro que diz haver uma concorrência desleal.