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O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei (PL) 914/24, disse apostar em “diálogo” com parlamentares e governo para garantir a aprovação do projeto que, apesar de tratar sobre energia e mobilidade, teve incluído um “jabuti” no texto – proposto pelo relator – que põe fim à isenção de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
Proposto pelo Poder Executivo, o PL 914/24 tramita na Câmara em regime de urgência, quando o texto vai para votação no plenário sem precisar passar pelas comissões. O texto foi apresentado para votação no plenário da Câmara na terça-feira (21), mas teve a votação adiada por falta de acordo.
“Espero que a gente encontre um diálogo para aprovar minha proposta que é justamente um equilíbrio para poder cobrar esses produtos importados numa taxa parecida com o que a nossa indústria nacional paga hoje. Espero um entendimento para esse ponto comum, uma taxa justa para o consumidor. Eu sei que o consumidor quer taxa zero, mas é importante que a gente tenha uma dose que possa dar um equilíbrio econômico, uma concorrência leal e uma justiça tributária”, afirmou o deputado durante entrevista concedida à CNN Brasil, nesta sexta-feira (24).
De acordo com o parlamentar, apesar da falta de acordo sobre o tema, há uma grande mobilização para que a medida seja aprovada sob a justificativa de que as empresas nacionais são prejudicadas pela isenção concedida às empresas estrangeiras.
Para o deputado, a solução não passa pela concessão da isenção às empresas nacionais – como propõe uma emenda apresentada pelo partido Novo – mas pela taxação das compras internacionais.
Segundo Átila Lira, a isenção das compras nacionais de até R$ 250 (cerca de US$ 50) prejudicaria o país.
Grandes varejistas brasileiros têm defendido o fim da isenção para as compras internacionais ou a isenção também das empresas nacionais. A isenção de impostos apenas para as empresas estrangeiras é vista como incentivo à concorrência desleal.
Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou o fim da isenção. Segundo o ministro, a medida não é necessária para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e dos municípios neste ano.
Nesta quinta-feira (23), o presidente Lula (PT) disse que a tendência é vetar o projeto. Segundo o presidente, o fim da isenção pode prejudicar mulheres e jovens que compram “muita bugiganga” em sites como Shopee, Shein e AliExpress.
Durante a entrevista à CNN, o relator do projeto disse que o tema poderá ser votado na Câmara no início da próxima semana.
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Fonte: Notícias ao Minuto