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A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou, nesta quarta-feira (22), que a projeção de déficit primário das contas públicas aumentou para R$ 14,5 bilhões, ou 0,1% do PIB. A estimativa é pior do que a última projeção oficial do governo, feita em março, que apontava para um déficit de R$ 9,3 bilhões. Como proporção do PIB, não houve mudança.
Os dados integram o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do segundo bimestre de 2024, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
O resultados estão dentro da margem de tolerância da meta deste ano, que vai até rombo de R$ 28,8 bilhões, o que equivale a 0,25% do PIB. Com isso, não haverá necessidade de contingenciamento. Na lei orçamentária de 2024, a previsão inicial era de superávit de R$ 9,1 bilhões.
A projeção de despesas aumentou em R$ 24,4 bilhões, sendo R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. Desse total, R$ 13 bilhões são destinados ao enfrentamento da calamidade pública no Rio Grande do Sul, que são deduzidas do cálculo da meta fiscal. Se fossem computadas, o déficit ficaria em R$ 27,5 bilhões.
Os números do governo contrastam com as expectativas do mercado financeiro. Segundo o último boletim Focus, publicado pelo Banco Central na segunda-feira (21), o ponto médio (mediana) das projeções de déficit primário, está em 0,7% do PIB.
Reversão de bloqueio
Os técnicos também anunciaram a reversão do bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O recurso havia sido congelado em março. Com a liberação do montante, o limite de gastos de arcabouço ainda tem folga de R$ 2,5 bilhões, segundo o documento.
A reversão se deu graças à antecipação de um crédito suplementar no valor de R$ 15,8 bilhões, permitido pela lei que aprovou o DPVAT (seguro veicular obrigatório), no Congresso. A abertura dessa margem havia sido autorizada pela lei do arcabouço, desde que a estimativa de arrecadação para 2024 fosse maior que a inicialmente prevista. O projeto aprovado, contudo, permitiu antecipar essa liberação.
Caso o montante não tivesse sido antecipado, a equipe econômica, em vez de desbloquear os R$ 2,9 bilhões, teria de elevar o bloqueio para R$ 13,3 bilhões, afetando as o limite de verbas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios.
O desbloqueio orçamentário ajuda a diminuir a pressão sobre as pastas que tinham sido mais afetadas pelo corte feito em março pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Panejamento).
Antes da divulgação, Haddad que disse estar confortável com os dados do relatório que seriam anunciados. “O primeiro quadrimestre foi o que cumpriu nossas expectativas. Expectativas que eram consideradas exageradas até outro dia, por enquanto estão acontecendo, tanto do ponto de vista do crescimento, inflação, geração de emprego, do ponto de vista fiscal”, disse, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a política econômica do País.
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Fonte: Notícias ao Minuto