Parlamentares questionam vetos do Executivo a projetos de lei da Casa

Nesta quarta-feira (22), na Câmara de Macaé, três parlamentares questionaram vetos do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) a projetos de lei (PL) que eles haviam apresentado, aprovados em plenário. Foram Iza Vicente (Rede), com um projeto sobre adoção tardia, Rafael Amorim (Cidadania), com um acerca de calçadas ecológicas, e Tico Jardim (Cidadania), com outro para inserir um campeonato de futebol amador no calendário do município.

Iza Vicente votou contra o veto parcial à sua proposta. “Temos sido parceiros do governo. Então, precisa haver uma reciprocidade. Alguns vetos são de fato por inconstitucionalidade, outros não. Estamos tentando ajudar crianças mais velhas a serem adotadas”. São considerados inconstitucionais todos os projetos do Legislativo que criam despesas para o Executivo.

Rafael Amorim defendeu rever esse ponto na Lei Orgânica do Município e pediu ao líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) que chame os colegas com antecedência para que seja estudada a possibilidade de suspensão dos vetos. “Temos que nos articular para isso no futuro”, disse Luciano.

Tico Jardim também lamentou: “Isso realmente atrapalha o nosso trabalho, pois o campeonato já tinha sido combinado com o secretário de Esportes anterior”. O presidente Cesinha (Cidadania) afirmou que o fato de o projeto de Tico prever oficialmente o torneio pode implicar que o governo faça o financiamento. “A Procuradoria do município prioriza o que está estabelecido na Constituição”.

Exceto o voto contrário de Iza, no caso do seu PL sobre adoção tardia, e a abstenção da vereadora no projeto das calçadas ecológicas, todos os parlamentares apoiaram os vetos de Welberth.

Outras votações

Na mesma sessão foi aprovado, por unanimidade, o reajuste anual para reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Legislativo, de 3,6%, assim como ocorreu com o Executivo.

Entre outras proposições dos vereadores, foram ainda aprovados dois requerimentos de Cesinha. Um questiona o governo sobre o não aproveitamento de duas emendas de deputados federais com recursos da União para a Apae. O outro solicita informações sobre o motivo da vedação a contratações de artistas servidores municipais em eventos culturais de Macaé.