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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a criticar nesta terça-feira (30) a ação do governo Lula contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Para o senador, a judicialização política do tema foi um “erro primário” e resultou em uma vitória “ilusória” para o governo.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração aprovada pelo Congresso.
“A provocação do Judiciário [com a ação contra a desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, disse Pacheco a jornalista nesta tarde.
Pacheco destacou que derrubar a desoneração, já aprovada por ampla maioria pelo Congresso, gera uma “crise de confiança” entre os Poderes.
“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, afirmou.
Pacheco defendeu que o governo federal deve promover com eficiência o diálogo institucional com o Congresso e os Estados. “A gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia”, disse. O presidente do Senado apontou que parte do desgaste enfrentado pelo Judiciário é causada pela judicialização de temas políticos.
A liminar de Zanin passou a ser julgada no plenário virtual do STF. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa. O Senado recorreu ao Supremo para reverter a liminar.
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Fonte: Notícias ao Minuto