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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta quinta-feira (25) o governo Lula por acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso. Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin acatou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios com até 156,7 mil habitantes. Pacheco prometeu tomar “providências políticas” para manter a decisão dos parlamentares.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente 3º turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, disse o senador, em nota.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, acrescentou.
Na liminar, Zanin destacou que não foram apresentados os impactos da desoneração, assim poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. O ministro, que foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou a decisão para análise do restante da Corte no plenário virtual. A sessão terá início à meia-noite desta sexta (26) e vai até o dia 6 de maio.
Pacheco afirmou que convocará uma reunião de líderes para discutir o tema. “Amanhã, no primeiro horário, me reunirei com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente”, disse.
No recurso, o governo argumentou que as medidas, aprovadas pelo Congresso em 2023, não tiveram a adequada demonstração do impacto financeiro, conforme exige a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A petição foi assinada por Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
O projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027 foi aprovado no ano passado por ampla maioria pelo Congresso. A proposta foi vetada pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares. Em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023. Contudo, a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse.
O Executivo decidiu manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda foi analisado. Já a reoneração dos municípios foi mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras. Na quarta (24), a AGU acionou o Supremo contra a medida e conseguiu uma decisão favorável de Zanin.
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Fonte: Notícias ao Minuto