Justiça derruba liminar e reconduz ao cargo presidente do conselho da Petrobras

O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu nesta terça-feira (26) o afastamento e reconduziu ao cargo o presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Mendes. A decisão representa uma vitória para o governo Lula. A decisão de Saraiva será analisada pela Quarta Turma do Tribunal.

No último dia 11, o juiz Paulo Cezar Neves Junior afastou Mendes – que também atua como secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia – da função na estatal por suposto “conflito de interesses”. Um dia depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso para tentar reverter a suspensão.

Na nova decisão, Saraiva considerou que não há conflito de interesses. “A decisão proferida no âmbito da ADI no 7331 afeta diretamente o caso em análise, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como Conselheiro do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitante a função de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia”, disse o desembargador.

Ele destacou ainda que o afastamento de Mendes sem remuneração “poderá acarretar vultoso impacto financeiro na sua vida, inclusive com o possível comprometimento a sua própria subsistência”. A liminar da primeira instância que determinou a suspensão do presidente do conselho foi concedida em uma ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

O parlamentar alegou que Mendes ocupa ilegalmente a função no conselho da estatal. O deputado citou na ação que a indicação, apadrinhada pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), não constava em uma lista tríplice, como prevê a Lei das Estatais.

Nesta segunda (15), o desembargador Marcelo Saraiva já havia reconduzido o conselheiro Sérgio Machado Rezende ao cargo. Rezende foi afastado no último dia 8 também por determinação do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Agora, o governo volta a ter maioria no Conselho de Administração da petroleira.

No próximo dia 25, a estatal realizará a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para definir a formação da cúpula da empresa. Rezende não foi indicado para um novo mandato, já Mendes teve a indicação renovada pela União.