Comissão da ALERJ defende tarifa diferenciada para uso de GÁS natural comprimido nos municípios sem rede de canalização

Em audiência pública realizada nesta sexta-feira (21/06), a Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), defendeu a implementação de uma tarifa com um valor mais reduzido para o uso de Gás Natural Comprimido (GNC). Diante disso, ficou acordada uma reunião, no dia 03/07, com o Governo do Estado, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e a concessionária Naturgy para definir a regulamentação do GNC e uma tarifa diferenciada para essa modalidade. A proposta é que o gás tenha um preço mais atrativo para os municípios que ainda não possuem rede de canalização.

Durante a reunião, a Agenersa informou que no contrato de concessão é vedado que usuários façam a revenda do GNC. Isso faz com que empresas distribuidoras comprem o gás e o distribuam com um valor mais alto, devido ao serviço de compressão e transporte. Para o presidente do colegiado, deputado Thiago Rangel (PMB), o contrato precisa ser revisto para que haja isonomia para o consumidor final.

“Se existe dentro desse contrato algo que impeça que o gás da rede seja revendido, é preciso que isso seja revisto o quanto antes, porque nós não podemos deixar de desacelerar os investimentos já feitos. É necessária uma tarifa diferenciada para essa modalidade, que atende principalmente o interior do Rio de Janeiro e o sul de Minas Gerais. Então devemos resolver isso o quanto antes para que o consumidor não continue pagando essa conta”, disse Rangel.

Para o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho de Menezes, o objetivo do debate é saber se essa modalidade de revenda é regular. “Existe um processo que define que uma empresa que adquire o GNC da concessionária possa revender para outros postos. O objeto da apuração é saber se essa situação é regular. Uma tarifa diferenciada para a revenda do gás comprimido vai nos mostrar como isso é redistribuído para fomentar o desenvolvimento de determinadas regiões que não são abastecidas por canalizações ou bases estruturantes”, explicou.

Segundo a presidente da Naturgy, Katia Repsold, 76% do gás do Brasil é produzido no Rio de Janeiro e é importante pensar alternativas para que esse gás seja utilizado dentro do próprio estado. “Para nós, as distribuidoras de GNC têm um papel complementar, então é importante que sejam ampliadas e que nos ajudem nessa distribuição. Por isso, acreditamos que a tarifa diferenciada ou um subsídio pode ser uma alternativa para que o gás chegue mais atrativo nesses municípios onde ainda não existe a rede”, disse.

Corredores sustentáveis

Presente na audiência, o secretário estadual interino da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, apresentou o Programa Corredores Sustentáveis, que permite que caminhões e ônibus trafeguem entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo emitindo menos gases do efeito estufa e poluição sonora. Até o momento, já existem oito postos adaptados, e a previsão é de que no fim deste ano sejam 10.

“O objetivo é fazer a descarbonização dos transportes pesados com gás natural, que é o combustível da transição energética. Já estamos conversando com outros estados, e Minas Gerais e Espírito Santo já se mostraram interessados em fazer essa interligação. Então, a expansão da rede de GNC é importante para que a gente traga mais postos que tenham interesse no programa”, Peixoto.

Também participaram da mesa de debates a coordenadora de Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Carolina Oliveira; o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, Mauro Pereira da Silva Júnior; o conselheiro da Agenersa, Vladimir Paschoal; e o superintendente de Óleo e Gás da Secretaria de Energia e Economia do Mar, Hugo Aguiar.