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Valor final é mais de 100 vezes a quantia acrescido ilicitamente ao seu patrimônio. Operação Ano Novo 2022 na Paraíba: foram registrados 841 infrações de trânsito, sendo 19 pessoas flagradas dirigindo sob o efeito de álcool, outras 61 transitando sem usar o cinto de segurança, além de 39 condutores flagrados fazendo ultrapassagens proibidas
Divulgação/PRF-PB
Uma propina de R$ 30 recebida pelo ex-policial rodoviário federal paraibano Francisco Edilson Forte, durante fiscalização a um caminhão, provocou prejuízos que são difíceis de calcular. Isso porque, após um processo administrativo e uma ação civil pública movidos contra ele, o então servidor público federal foi demitido de seu cargo, deixando de receber salários e outros benefícios. Mas, para além disso, houve a obrigação de pagar multas e custas judiciais e honorários advocatícios que significaram mais de 100 vezes o valor acrescido ilicitamente ao seu patrimônio.
Diante disso, o g1 fez o levantamento de quanto o homem precisou gastar e como se deu o aumento exponecial da dívida, que só foi paga mediante execução autorizada pela Justiça Federal da Paraíba.
Na época da condenação, foi fixado que o réu precisaria devolver o valor de R$ 30 e pagar uma multa três vezes maior ao da propina, que no caso era R$ 90. Foi definido também que ele precisaria pagar R$ 2 mil de custas processuais e honorários advocatícios. Desta forma, a sua obrigação inicial era de realizar um pagamento de R$ 2.120.
Só que, na mesma decisão da juíza Cristina Maria Costa Garcez, foi determinado que esse valor deveria passar por correções monetárias, o que já provocou um aumento naquilo o que precisaria ser pago.
Ficou definido, então, que o policial rodoviário federal deveria pagar à justiça R$ 57,88 referente ao ressarcimento do dano, R$ 173,64 de multa civil e R$ 2.473 de custas processuais e honorários advocatícios, totalizando R$ 2.704,52.
Era esse o valor que deveria ser pago por Francisco Edilson Forte de forma voluntária, o que não aconteceu. A juíza, diante disso, determinou o bloqueio judicial de valores encontrados nas contas do réu, o que foi feito.
Só que, a partir daí, havia mais um acréscimo. Porque o parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil define que, em caso de condenação judicial, a quantia a ser paga definido em juízo deve acontecer em um prazo de 15 dias, e quando isso não acontece haverá um acréscimo de 10% do valor total a ser somado tanto na multa como nas custas e nos honorários.
Ao valor de R$ 2.704,52, portanto, foi acrescido duas vezes o valor de R$ 270,45, chegando ao total da execução de R$ 3.245,42. Foi esse valor que foi bloqueado de uma conta pessoal do réu e transferido à conta judicial.
Tabela que consta na decisão judicial da Justiça Federal na Paraíba
Justiça Federal na Paraíba/Reprodução
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Fonte: G1
