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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou nesta segunda (27) que a medida compensatória para a desoneração da folha salarial dos 17 setores beneficiados e a renúncia fiscal dos municípios com até 156,2 mil habitantes será publicada até o início da próxima semana. A proposta será enviada ao Congresso em forma de Medida Provisória (MP) e será apenas uma, mas sem detalhar o mecanismo a ser adotado.
“Estou vendo se é o caso de mandar essa semana, que não tem sessão. Combinamos de mandar no começo da semana que vem, mas estão prontas. Pode ser essa semana também, é uma questão de deliberar”, afirmou Haddad a jornalistas. Ele esclareceu que a medida já está bem encaminhada, uma vez que o impacto fiscal não afetará o orçamento deste ano, mantendo a desoneração garantida para 2023.
A medida terá um impacto fiscal de R$ 26,3 bilhões em 2024, sendo R$ 15,8 bilhões relacionados aos 17 setores e R$ 10,5 bilhões aos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 60 dias para aprovação das medidas compensatórias, sob pena de encerramento do benefício fiscal.
Instituído em 2011, o modelo de desoneração visa estimular a geração de empregos, permitindo que setores intensivos em mão de obra substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores beneficiados empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Há duas semanas, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegaram a um acordo para manter a desoneração neste ano e aumentar progressivamente a cobrança a partir de 2025. Conforme o acordo, a alíquota dos setores contemplados será de 5% sobre a folha de salários em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% (alíquota atual para empresas não beneficiadas) em 2028.
Uma das medidas que chegaram a ser ventiladas para compensar parte da desoneração foi a taxação de compras nas varejistas estrangeiras de até US$ 50, que levou a uma grande discussão e colocou setores da área econômica do governo em rota de colisão. A tributação chegou a ser inserida como um “jabuti” no projeto de lei do Mover – de incentivo aos projetos de mobilidade verde – e que está em discussão entre os deputados para ser votado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, já se mostrou contrário principalmente por conta da opinião pública. Por outro lado, o setor produtivo brasileiro pressiona o governo e os deputados a aprovarem a taxação, alegando que a isenção do imposto de importação cria um desequilíbrio com a indústria nacional.
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Fonte: Notícias ao Minuto