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Governo federal vai antecipar R$ 192 milhões do Fundo de Participação dos Municípios ao Rio Grande do Sul.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (17) pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Ela será apresentada ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, que precisa da aprovação dos parlamentares, mas já começa a valer. E vai ajudar os municípios em calamidade pública.
“Os municípios declarados em situação de calamidade receberão o valor duplo do Fundo de Participação dos Municípios. Isso vai significar R$ 192 milhões a mais. Isso vai ser uma medida provisória, encaminhada aqui pelo governo federal, Ministério da Fazenda programando o pagamento dessa parcela adicional até o final da próxima semana”.
Padilha disse também que outros R$ 650 milhões de emendas parlamentares do Congresso Nacional já estão nas contas dos municípios.
E que mais R$ 464 milhões em transferências especiais imediatas, indicadas por parlamentes ao Fundo de Participação dos Municípios, ainda serão liberados na semana que vem.
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Fonte: Notícias ao Minuto