Prefeito de João Pessoa veta emendas de nova lei e mantém os limites de altura de prédios na orla | Paraíba

Antes, de acordo com o artigo 175 da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, de 1990, a proteção começava a valer por 500 m a contar a partir da “preamar de sizígia para o interior do continente”. A saber, “preamar de sizígia” são as marés registradas nas luas nova e cheia, em que o sol, a terra e a lua estão alinhadas e, por isso, as marés mais altas são registradas. Assim, definia-se uma linha imaginária e os primeiros 150 metros deveriam ser totalmente preservados. Já a faixa entre 350 metros e 500 metros deveria receber prédios com tamanhos escalonados, começando em 12,90 metros e finalizando em 35 metros.