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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse temer o risco de “desidratação” da reforma tributária e também alertou sobre a atuação de lobbies com a eventual postergação da proposta de regulamentação entregue à Câmara dos Deputados pelo governo.
A declaração foi dada em entrevista publicada pela Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (6).
“O perigo mora nos detalhes. Essa reforma pode ser desidratada nos detalhes. Essa reforma pode ter uma nova onda de postergação. Se vierem dois, três projetos de lei, é impossível pensar o mesmo relator. Mas o que advogamos, de uma forma lógica e coerente, é que o âmago do projeto de lei, que trata da reforma, deve ser [do relator] Aguinaldo Ribeiro”, disse o presidente da CNI.
“O problema é que nos detalhes vão voltar vários lobbies a atuar. O problema do lobby é que ele não é assumido. Nos Estados Unidos, é uma profissão”, completou Alban.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso o primeiro projeto de lei complementar para regulamentação da reforma tributária no dia 24 de abril. O texto tem mais de 300 páginas e 500 artigos.
O ministro entregou o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PL), após receber o aval do presidente Lula (PT).
O texto regulamenta as alíquotas de sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e que substitui os atuais PIS/Pasep e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja responsabilidade será compartilhada entre estados e municípios e que entra no lugar do ICMS e do ISS.
O presidente da CNI disse que o texto apresentado pelo governo é muito longo e que a Indústria está muito preocupada “com o Imposto Seletivo sobre insumos, que voltaria a representar a cumulatividade”.
“De outro lado, ficamos bastante satisfeitos em saber que foi incorporado ao projeto, a partir de uma discussão que tivemos, [item] em relação ao crédito [do imposto] do spread bancário —aquele que supera a Selic para as operações financeiras—, de forma que vai ajudar bastante no processo de redução do custo financeiro do país”, completou Alban.
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Fonte: Notícias ao Minuto