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Na última sexta-feira (19), durante o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) na B3, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que reformulará as agências reguladoras do estado ainda neste ano. A proposta é de preparação para desafios como a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
De acordo com o governador, o projeto de lei complementar está pronto e será enviado em breve para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Em discurso, Tarcísio se dirigiu aos deputados estaduais aliados André do Prado (PL), presidente da Alesp; Paulo Mansur (PL); Lucas Bov (PL); Thiago Auricchio (PL); presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Guto Zacarias (União); e Rui Alves (Republicanos), que estavam presentes no leilão. “Vocês já sabem que vão receber isso, mas tenho certeza que vocês compreendem bem a importância de um projeto dessa natureza e vão tratar desse projeto com carinho, porque obviamente é mais uma linha de transformação no nosso estado”, disse.
De acordo com o governador, o objetivo é criar uma Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), uma Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arcesp) e transformar o Departamento de Águas e Energia Elétrica na agência SP Águas.
Preparação para privatização da Sabesp
Ainda na B3, Tarcísio afirmou que a ideia é “reestruturar plano de carreira” e “reestruturar as áreas” das agências para deixá-las prontas, como “o desafio da Sabesp, o desafio da energia elétrica e do transporte metroferroviário”.
“É uma coisa que está sendo desenhada. A gente vai focar muito nesse fortalecimento da regulação, para que ela também seja capaz de responder aos desafios que virão, com mais concessões, e responder à questão do transporte metroferroviário, às questões que vão ser demandadas no saneamento básico, na energia, nas rodovias, na própria questão do gás”, disse ele.
Entre os principais desafios que virão tanto com a privatização da Emae quanto da Sabesp está o controle de cheias dos rios em São Paulo, fundamental tanto para o funcionamento das usinas hidrelétricas da Emae quanto para o abastecimento da população da cidade de São Paulo.
“[Vamos] fazer com que a nossa SP Águas cada vez regule e fiscalize melhor, conjuntamente, pra gente entender como funciona o nosso controle de cheias e melhorar os nossos investimentos nessa empresa, que eu tenho certeza vai ser sim cada vez melhor, vai ter mais eficiência, vai colocar e vai gerar mais emprego no estado de São Paulo”, disse Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo.
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Fonte: Notícias ao Minuto