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Nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) o chamado “quinquênio”, um adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos. De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta “o equilíbrio das contas públicas”.
Apesar da defesa do bônus, o presidente do Senado, que também é o autor da proposição, admitiu a possibilidade de negociação sobre a quantidade de categorias que passarão a ter direito ao quinquênio, uma vez que o relator da PEC, o senador Eduardo Gomes (PL-GO), estendeu o bônus a outras categorias, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal. O bônus foi extinto em 2003.
“O Orçamento é do Poder Judiciário, que vai aplicar para essa estruturação. Nosso projeto de déficit zero, de equilíbrio das contas públicas, não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento já definido, de estruturação de carreira, em vez de construção de prédios de fórum, por exemplo. É algo que vem sendo estudado ao longo de muitos anos. O alargamento (das categorias) merece novos estudos, envolver o Executivo”, afirmou Pacheco.
O texto da PEC foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com os cálculos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC terá um impacto fiscal de, pelo menos, R$ 81,6 bilhões até 2026.
Em nota técnica, a consultoria diz que o impacto seria de R$ 25,8 bilhões este ano “caso [a PEC] tivesse sido vigente em todo o exercício”; de R$ 27,2 bilhões em 2025; e de R$ 28,6 bilhões em 2026. Os cálculos levam em conta o texto aprovado na CCJ.
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Fonte: Notícias ao Minuto