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Que a moeda social Macaíba deu certo em Macaé todos sabem. Mas, na prática, são necessários ajustes dos direitos e deveres de consumidores e comerciantes para que a relação seja positiva, com todos sabendo como devem se comportar na hora da compra/venda. Com este objetivo, fiscais do Procon, em ação conjunta com representantes do Banco Macaíba, deram início à campanha de conscientização junto aos estabelecimentos cadastrados. O trabalho começou no Parque Aeroporto, que faz parte do setor marrom, na manhã desta quarta-feira (27), e será realizado nos demais seis setores na área urbana e na região serrana do município.
As equipes afixaram cartazes nos estabelecimentos cadastrados em local de fácil acesso pelos consumidores. A moeda social foi criada em dezembro último e tem mais de 50 mil beneficiários e 1,2 mil comerciantes cadastrados. Ela está disponível no aplicativo E-dinheiro e só pode ser utilizada para aquisição de mercadorias e serviços em comércios credenciados no município pelo seu titular. Para as compras e vendas com a moeda social, 1 Macaíba é igual a R$ 1,00.
No ato do cadastro, consumidores e comerciantes já tinham recebido informações de como utilizar a moeda social, porém, o trabalho de conscientização está sendo intensificado com a campanha iniciada nesta quarta. No cartaz distribuído constam as principais regras para usar e permanecer com o cadastro ativo. Entre elas, são proibidos o aumento do preço da mercadoria ou do serviço em razão do seu pagamento com a moeda social; troca da moeda por dinheiro com cobrança de valor adicional sem que haja venda de mercadoria ou serviço; e aumento de acréscimo de valor ao preço de venda praticado. O descumprimento dessas normas de utilização pode acarretar o descredenciamento do comércio ou exclusão do usuário do programa.
O secretário do Procon, Gilcimar Prata, acompanhou a ação pessoalmente. Ele informou que o Banco Macaíba tem parceria permanente com o Procon, órgão que propôs a confecção dos cartazes para facilitar a conscientização. “Este trabalho tem objetivo educacional, neste primeiro momento, visando contribuir para que usuários e comerciantes se adequem às normas na prática e evitem sanções futuras”, destacou Gilcimar Prata. “Nosso trabalho é fazer com que a moeda social funcione perfeitamente para quem usa e para o comerciante. Começamos no Aeroporto porque é um dos bairros com mais número de beneficiários e estabelecimentos cadastrados”, disse a superintendente do banco, Luana Sardinha. Pelo Procon, as equipes foram compostas, além do secretário, pelos fiscais Marcus Schueler, José Carlos de Souza, e a advogada Júlia Holst, além de representante da Secretaria Municipal de Governo, coordenador do Programa Macaíba e equipes de apoio.
O Banco Macaíba é uma ação do Programa de Combate à Pobreza e à Desigualdade, aprovado em 2023. Funciona na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 48, no Centro da cidade, e oferece apoio para criação e troca de senha, atualização de endereço e documentos, suporte ao aplicativo e outros serviços. O funcionamento é de segunda a sexta, das 9h às 16h.
“Além de aquecer a economia do comércio nos bairros, a moeda social contribui para diversificar a atuação dos lojistas. Cada um está usando a sua criatividade para atrair os consumidores com ações voltadas para a Macaíba”, disse o coordenador do programa Macaíba, Raphael Couto.
A Macaíba só pode ser utilizada no comércio local de cada setor administrativo que compõe a divisão territorial do município por bairros e localidades. São sete setores administrativos formados por grupos de bairros próximos e divididos por cor para facilitar a identificação: azul, amarelo, verde, vermelho, vinho, marrom e laranja. No site da Macaíba está disponível a lista atualizada dos comércios que aceitam a moeda social, com seus respectivos endereços, e a composição dos setores por cor. Para mais informações, acesse moedasocial.macae.rj.
Conheça os valores dos benefícios
Responsável Familiar: pago para toda pessoa cadastrada como responsável familiar no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
Cônjuge: pago para toda pessoa cadastrada como cônjuge no CadÚnico, valor de 150 Macaíbas.
Dependente: pago a até 03 dependentes inscritos no Cadúnico da família com idade de 0 a 17 anos e onze meses, valor de 75 Macaíbas.
PcD (Pessoa com Deficiência): pago aos dependentes (0 a 17 anos) inscritos no CadÚnico da família, matriculados na rede pública municipal de ensino, e listados no censo escolar municipal, valor adicional de 100 Macaíbas.
O valor é repassado aos beneficiários na última semana do mês.
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Fonte: Notícias ao Minuto