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    Home»Nordeste»Lei sancionada na Paraíba garante assistência a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica | Paraíba
    Nordeste

    Lei sancionada na Paraíba garante assistência a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica | Paraíba

    Eita GotaBy Eita Gotamarço 15, 2024
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    Isso significa que essas pessoas menores de 18 anos são percebidas como vítimas colaterais e terão garantidos a proteção integral e prioritária, o que inclui a promoção, entre outros, dos direitos à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita.

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    Fonte: G1

    assistência doméstica filhos garante Lei mulheres Paraíba sancionada violência vítimas
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