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Governo federal pode ter que cortar R$ 41 bilhões do orçamento, neste mês de março, para cumprir a meta fiscal do ano.
Os valores foram estipulados pelos consultores de orçamento da Câmara de Deputados, a pedido do parlamentar Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro. O deputado é titular da Comissão de Finanças e Tributação e pediu o estudo para verificar se o governo vai conseguir cumprir a meta fiscal de déficit zero.
A Consultoria da Câmara ainda destacou que as despesas com o regime da previdência social foram subestimadas pelo governo no orçamento de 2024.
No novo marco fiscal, aprovado pelo Congresso no ano passado em substituição ao teto de gastos, o governo propôs um déficit fiscal zero, com equilíbrio entre arrecadação e despesas federais, com algumas exceções.
Caso o governo federal não consiga cumprir essa meta, o novo regime fiscal prevê uma série de limitação nas despesas.
Em nota, a Secretaria do Tesouro Nacional disse que a arrecadação de janeiro e de fevereiro veio dentro da programação, o que traz boas perspectivas para o resultado fiscal de 2024.
O órgão do Ministério da Fazenda ainda afirmou que as projeções oficiais serão divulgadas no próximo dia 22 de março, quando poderá incluir eventual necessidade de contingenciamento ou bloqueio de despesas.
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Fonte: Notícias ao Minuto