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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), e os líderes partidários da Casa fecharam um acordo nesta terça-feira (5) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O acordo é que será criado um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos.
O governo editou uma medida provisória no fim de dezembro para antecipar o fim do Perse. O Congresso havia prorrogado o programa até 2026, mas a MP promove uma redução gradual no benefício fiscal a partir deste ano, com extinção em 2025. A decisão do governo foi criticada por parlamentares e empresários, e as notícias de que a Fazenda está investigando irregularidades são descritas como “chantagem” por oposicionistas.
Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto da MP tinha algumas imperfeições e, por essa razão, está sendo reformulado. A ideia, segundo Guimarães, é aprovar o novo texto até o final de março.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas. “Vai sair um texto em consenso e um programa que respeita quem realmente tem direito (ao benefício)”, disse Carreras.
“Foi falado sobre a duração (do benefício), talvez pelo Perse tenha uma progressão de redução nos próximos anos, mas foram sugestões. Por isso, foi importante ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, validado pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda”, reforçou.
Nesta terça-feira (5), o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou que o governo vai propor uma versão mais enxuta do Perse. O tema está no centro de uma discussão que colocou o governo e o Congresso em rota de colisão pela intenção do ministro acabar com o programa antes do previsto.
*Com informações da Agência Câmara
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Fonte: Notícias ao Minuto