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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de março o julgamento de um recurso contra a decisão da Corte que autorizou a chamada “revisão da vida toda” da aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em dezembro de 2022, o plenário do STF autorizou o recálculo do benefício para incluir contribuições anteriores à implantação do Plano Real, em 1994.
A determinação atinge quem passou a receber aposentadoria entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Na ocasião, o STF entendeu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.
Agora, os ministros analisam os embargos de declaração apresentados pelo INSS. A autarquia defende a modulação da regra para que o recálculo não possa valer para benefícios extintos, decisões transitadas em julgado e parcelas já pagas. O recurso começou a ser analisado no ano passado no plenário virtual da Corte.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou um pedido de destaque. Com isso, o processo deve ser retomado do zero no plenário físico do Supremo. Antes da interrupção, o placar estava em quatro votos para modular os efeitos da decisão e três em favor do pedido do INSS para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2019, favorável aos trabalhadores.
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Fonte: Notícias ao Minuto