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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento de Medida Provisória (MP) para dar lugar a um Projeto de Lei (PL) sobre o tema. A declaração foi dada durante entrevista à Globonews, nesta quarta-feira (21).
Segundo o ministro, o presidente Lula (PT) está de acordo com a decisão, que atende a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Haddad esteve reunido com Lula na manhã da quarta-feira (21) para tratar do tema.
Na noite da quarta, Pacheco também anunciou que o governo havia desistido de tratar da reoneração por MP e que prepararia um Projeto de Lei.
De acordo com o senador, a decisão do governo pelo projeto de lei veio após muitas negociações, e especialmente, pela pressão de parlamentares que criticaram a medida como uma “afronta ao Congresso”, já que havia sido promulgada uma lei que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores.
“Qualquer mudança sobre o tema não será feita por MP. Isso está acordado. Se houver mudança, nada será de forma imediata. Aí o governo anunciará quais medidas tomará. Se houver mudanças, será discutido por PL. Não haverá na MP nada sobre municípios”, disse Pacheco em coletiva de imprensa.
“A noventena [prazo de 90 dias para a MP começar a valer] deu um conforto para a discussão ficar mais longa. Foi o tempo necessário da construção política”, explicou o senador.
A divergência continua em relação ao término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que consta na mesma MP. Os congressistas resistem à ideia de acabar com o programa.
Pacheco informou que o governo ainda tem recuado sobre a questão do Perse, e que as discussões políticas sobre o envio ou não de uma nova MP sobre o programa estão travadas.
À Globonews, Haddad reconheceu o impasse sobre os números do Perse, mas disse que levará ao Congresso “os números oficiais” do programa.
Haddad reforçou a inviabilidade do programa nos moldes atuais, já que a projeção da Fazenda aponta para uma renúncia de R$ 20 bilhões anuais e disse confiar nos números apresentados pela Receia Federal sobre o programa.
“Temos muita segurança do que estamos falando porque lidamos com um órgão de Estado”, disse.
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Fonte: Notícias ao Minuto