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O Ministério dos Transportes está cobrando da Vale R$ 25,7
bilhões em outorgas não pagas na renovação antecipada de concessões de rodovias
ocorrida durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A notificação se refere às estradas
de ferro Carajás e Vitória-Minas e foi enviada na última sexta-feira (26).
A companhia MRS Logística também foi acionada com uma
cobrança de R$ 3,7 bilhões.
As notificações, assinadas pelo ministro dos Transportes,
Renan Filho, baseiam-se em uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) a partir de um acordo fechado entre o governo federal e a Rumo, no
qual a companhia se comprometeu a pagar R$ 1,5 bilhão.
O tribunal entendeu que a empresa descontou de forma
equivocada do valor de outorga ativos não amortizados investidos na concessão
no momento da renovação antecipada da Malha Paulista, ocorrida em 2020.
O governo quer utilizar a jurisprudência para cobrar o que foi
abatido das outorgas pela Vale em Carajás (R$ 21,1 bilhões) e em Vitória-Minas (R$
4,6 bilhões) e pela MRS em ferrovias em Minas Gerais (R$ 3,7 bilhões).
“Na prática, isso
significa que as companhias precisarão apresentar providências para a devolução
do que foi descontado indevidamente da outorga a título de ativos não
amortizados a fim de ressarcir o país. O tribunal entende que esses ativos
precisam ser abatidos como custo ao longo de 35 anos do novo contrato firmado a
partir das renovações”, explicou Renan Filho em suas redes sociais.
Segundo ele, as notificações são resultado de “meses de trabalho árduo e dedicação
praticamente exclusiva de uma valorosa equipe” do Ministério dos Transportes.
De acordo com o jornal “O Estado de S.Paulo”, que teve acesso aos documentos, o Ministério dos Transportes deu 15 dias às empresas para informar “as providências adotadas para o cumprimento do rito determinado pelo TCU, com vistas à recomposição ao erário da indenização de ativos não amortizados abatidos da outorga por ocasião do termo aditivo de prorrogação antecipada”.
Caso não haja acordo, o ministério pretende levar a
discussão ao TCU, com representação contra as empresas, alegando que a
renovação antecipada lesou os cofres públicos.
A Vale informou que recebeu a notificação e que vai analisar
o documento. “A empresa continua cumprindo com as obrigações decorrentes
da renovação antecipada das ferrovias Estrada de Ferro Vitória a Minas e
Estrada de Ferro Carajás em 2020, tendo entregado 100% do compromisso
cruzado da Fiol e adquirido os equipamentos necessários para expansão da
oferta de trem de passageiros”, disse em nota à publicação.
A notificação à Vale foi enviada no mesmo dia em que o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria desistido de indicar o
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para a presidência da mineradora. No mesmo
dia, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que na Vale “as
coisas são muito lentas”. Apesar disso, aliados dizem que os eventos não
guardam relação.
Na quinta-feira (25), o próprio presidente fez críticas à Vale. Em uma publicação na rede social X, ele lembrou do aniversário de 5 anos da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Cinco anos e a Vale nada fez para reparar a destruição causada”, afirmou o petista.
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Fonte: Notícias ao Minuto