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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, rebateu nesta quinta-feira (18) relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou a existência de receitas “superestimadas” e possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões neste ano. A projeção representa um descumprimento da meta fiscal que prevê zerar o rombo das contas públicas.
De acordo com Tebet, o Ministério do Planejamento checou, em julho de 2023, a estimativa de receitas para 2024 projetadas pelo Ministério da Fazenda para a proposta de Orçamento deste ano e a considerou “plausível”.
“No que se refere àquilo que foi apresentado até o dia 31 de julho para nós, e que consta no Orçamento, o Ministério do Planejamento e Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pela Fazenda e vimos que era plausível. Portanto, colocamos no orçamento”, declarou Tebet, em entrevista aos jornalistas.
A ministra afirmou que está confiante nas mudanças aprovadas pelo Congresso em 2023, pois a estimativa de arrecadação foi puxada para baixo. Porém, ela ressaltou que o governo fará um levantamento das medidas.
“Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nesta balança, tanto que ele mexe pra mais ou para menos. No caso, mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, afirmou.
Tebet ainda mencionou que o governo pode vetar até o dia 22 de janeiro trechos aprovados no Orçamento deste ano. “[Vamos] saber do crescimento do país, do crescimento da receita e fazer, ainda não fechamos para balanço, estamos discutindo e analisando vetos, temos prazo até 22 de janeiro pra encaminhar possível veto à Lei Orçamentária Anual”, disse.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o relatório do TCU será analisado. Porém, ele ressaltou que os integrantes da equipe econômica estão “confiantes” pois acreditam que o Orçamento de 2024, aprovado pelo Congresso, “está fechado com equilíbrio de receitas e despesas”.
“É preciso preservar as grandes decisões do ano passado no Congresso, que se refletiram em uma peça orçamentária equilibrada. Esse ano a gente vai executar esse plano de ação feito pelo Congresso perseguindo o cumprimento do orçamento, que permite um equilíbrio entre receitas e despesas”, disse Durigan ao Portal G1.
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Fonte: Notícias ao Minuto