Receita Federal anula isenção fiscal a pastores concedida por Bolsonaro

A decisão do governo Bolsonaro que garantiu isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores e padres, foi suspensa nesta quarta-feira (17) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A suspensão atende a uma recomendação do Ministério Público ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O TCU considerou a concessão da isenção aos líderes religiosos atípica porque não teria passado pelo crivo da subsecretaria de tributação da Receita. A investigação sobre o procedimento iniciou em março do ano passado, quando a Receita Federal começou a suspeitar de sonegação fiscal.

O Ato Declaratório Interpretativo que concedeu o benefício foi assinado em julho de 2022 por Julio César Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal. A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos líderes religiosos.

“Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação”, disse a Receita em nota.

Com a suspensão do benefício, os valores pagos por igrejas a pastores e por instituições vocacionais voltam a ser considerados remuneração direta, o que exige o pagamento das contribuições previdenciárias. Anteriormente, eram consideradas remunerações somente as frações do pagamento referentes a aulas ou atividade laboral propriamente dita. A questão gira em torno da chamada prebenda, como se chama a remuneração paga ao pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

O ato do governo Bolsonaro dizia então que o pagamento de valores diferenciados, no montante ou na forma, “não caracteriza esses valores como remuneração sujeita à contribuição”.

Ao suspender o benefício, o governo Lula cria um “racha” com a bancada evangélica e alguns deputados apontam que a medida afasta a possibilidade de garantir apoio dos parlamentares evangélicos nas votações do Congresso Nacional e nas eleições deste ano.